Presidente do INSS é afastado após operação sobre fraude R$6,3 Bilhões
Foi afastado nesta quarta-feira (23), por decisão judicial, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito de uma operação da Polícia Federal e da CGU que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
As investigações apontam que entidades e sindicatos vinham recebendo valores mensais de aposentados e pensionistas sem autorização formal — algo que fere diretamente os direitos dos beneficiários. A estimativa é de que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente dos benefícios.
A operação, que mobilizou mais de 700 agentes em 14 estados, também determinou o afastamento de outros cinco servidores do INSS. Foram expedidos mandados de prisão e de busca e apreensão, além do sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
O problema não é novo
Infelizmente, esse não é um caso isolado.
Nos últimos anos, temos acompanhado uma explosão de reclamações relacionadas a empréstimos consignados, associações forçadas e descontos misteriosos nos contracheques de aposentados — muitas vezes pessoas humildes, com pouca familiaridade com o sistema bancário e digital, que acabam sofrendo danos enormes.
Há quem descubra anos depois que assinou, sem entender, um contrato de associação. Ou pior: que nunca assinou nada e mesmo assim sofre descontos todos os meses.
O que diz a lei?
Qualquer desconto no benefício previdenciário precisa ser autorizado expressamente pelo titular.
A única exceção é quando há uma decisão judicial determinando a cobrança.
Quando isso não acontece, estamos diante de um desconto indevido — e, portanto, passível de devolução e responsabilização.
O que fazer se isso acontecer com você?
Se você, um familiar ou conhecido está sofrendo descontos que não reconhece, ou teve um empréstimo contratado sem sua autorização, procure orientação.
Nosso escritório atua diariamente com defesa de aposentados e pensionistas, analisando contracheques e identificando irregularidades.
Entre em contato agora mesmo para uma análise gratuita do seu caso.
A prevenção e a informação são o melhor caminho contra esse tipo de abuso.
Thiago Veloso
Advogado Especialista em Direito Previdenciário
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