Medida ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aos seus representantes legais.
A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), tem como base dados do Censo 2022 do IBGE, que apontam a existência de cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil — o que representa aproximadamente 1,2% da população. A prevalência é maior entre homens.
O relator da matéria, senador Zequinha Marinho, destacou que a medida corrige uma desigualdade ao garantir o mesmo tratamento tributário já concedido a pessoas com outras doenças graves, como esclerose múltipla, neoplasias malignas, cegueira e Parkinson.
O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
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