BPC: Idosos com deficiência não precisam mais passar por revisão
Cerca de 150 mil beneficiários do BPC devem ser dispensados da revisão conforme a nova regra. Saiba mais! A partir desta quinta-feira (7), idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)na condição de pessoa com deficiência não precisarão mais passar pela perícia médica periódica para revisão do benefício. A […]
STF analisa BPC para mulheres vítimas de violência doméstica
A votação, que começou nesta sexta, acontece no formato virtual e deve ser concluída até 18 de agosto. Saiba mais! O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (8) o julgamento que pode garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)para mulheres que sofreram violência doméstica. A decisão da Corte poderá assegurar o direito […]
Câmara aprova programa de revisão de benefícios do INSS
O PGB dará prioridade a processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido. Leia! Saiba mais. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o texto da Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa busca acelerar a revisão de benefícios previdenciários e […]
Escritório em Montes Claros usa tecnologia e metodologia especial para conseguir concessão de benefícios do INSS em tempo recorde
Com equipe especializada e estratégias voltadas à nova realidade digital do INSS, pedidos são estruturados para análise automática e resultam em aprovações no mesmo dia. Nosso escritório localizado em Montes Claros (MG) tem se destacado por conseguir a concessão de benefícios previdenciários em prazos cada vez menores, inclusive em um único dia. A conquista é […]
Epilepsia de difícil controle garante aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
Benefício inclui adicional de 25% por necessidade de cuidados permanentes. Veja mais detalhes na notícia. A Justiça Federal concedeu aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle. A decisão reconheceu a incapacidade total e permanente para o trabalho, além da necessidade de assistência constante, o que garantiu também o […]
Senado aprova lei que reconhece fibromialgia como deficiência
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção do Presidente da República. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas como pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada de forma simbólica e […]
Justiça Restabelece Aposentadoria por Invalidez a Segurada com Fibromialgia, Mesmo com Laudo Contrário
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) garantiu o direito ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez a uma segurada diagnosticada com fibromialgia, ainda que o laudo da perícia judicial tenha afastado a existência de incapacidade. A decisão foi unânime e teve como relator o Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha, que destacou […]
STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS
Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, no dia 3 de julho, um acordo histórico proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) que garante o ressarcimento administrativo de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em […]
INSS atualiza regras de contribuição e complementação para segurados
A principal atualização diz respeito aos segurados que optarem por não utilizar período para aposentadoria por tempo de contribuição ou contagem recíproca. INSS atualiza regras de contribuição e complementação para segurados: veja o que muda para MEIs e contribuintes individuais A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.287/2025, publicada em 30 de maio de 2025, altera significativamente os […]
Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda para autistas
Medida ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aos seus representantes legais. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), tem […]