Epilepsia de difícil controle garante aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
Benefício inclui adicional de 25% por necessidade de cuidados permanentes. Veja mais detalhes na notícia. A Justiça Federal concedeu aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle. A decisão reconheceu a incapacidade total e permanente para o trabalho, além da necessidade de assistência constante, o que garantiu também o […]
Senado aprova lei que reconhece fibromialgia como deficiência
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para a sanção do Presidente da República. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que reconhece pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas como pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada de forma simbólica e […]
Justiça Restabelece Aposentadoria por Invalidez a Segurada com Fibromialgia, Mesmo com Laudo Contrário
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) garantiu o direito ao restabelecimento da aposentadoria por invalidez a uma segurada diagnosticada com fibromialgia, ainda que o laudo da perícia judicial tenha afastado a existência de incapacidade. A decisão foi unânime e teve como relator o Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha, que destacou […]
STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS
Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, no dia 3 de julho, um acordo histórico proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) que garante o ressarcimento administrativo de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em […]
INSS atualiza regras de contribuição e complementação para segurados
A principal atualização diz respeito aos segurados que optarem por não utilizar período para aposentadoria por tempo de contribuição ou contagem recíproca. INSS atualiza regras de contribuição e complementação para segurados: veja o que muda para MEIs e contribuintes individuais A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.287/2025, publicada em 30 de maio de 2025, altera significativamente os […]
Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda para autistas
Medida ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou aos seus representantes legais. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), tem […]
INSS exige biometria para desbloqueio de novos empréstimos consignados a partir de sexta (23)
Medida tem “objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança”, diz autarquia O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir, a partir desta sexta-feira (23), uso de biometria na plataforma Meu INSS (site e aplicativo) para desbloqueio de novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A determinação foi publicada nesta segunda (19), no Diário Oficial da […]
Fraude no INSS: saiba como baixar o app oficial e como será a notificação dos descontos irregulares
Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não. INSS vai notificar 9 milhões de beneficiários sobre descontos suspeitos em seus benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar, na próxima terça-feira (13), a notificar […]
INSS bloqueia descontos de empréstimos consignados para beneficiários
Decisão cumpre determinação do TCU e tem objetivo de evitar irregularidades em descontos vinculados a associações em aposentadorias O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou nesta quinta-feira (8) o bloqueio dos descontos de empréstimo consignado para todos os aposentados e pensionistas. De acordo com o despacho, a medida vale independente da data de […]
Justiça manda devolver dinheiro de descontos indevidos no INSS
Decisões têm consolidado jurisprudência em casos de descontos indevidos do INSS Diferentes tribunais pelo Brasil têm decidido que as entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e pensionistas. Também determinam o pagamento de indenizações por danos […]